Termos de uso e regras de participação
Versão 2026-10-28. Ao cadastrar um negócio você aceita estas regras; para apenas consultar o diretório não é preciso aceitar nada nem se cadastrar.
1. O que é o DireitaAqui
Um diretório gratuito de comércios e profissionais que decidiram, voluntariamente, participar de uma rede temática e publicar uma declaração própria. O serviço apenas divulga os perfis: não vende produtos, não intermedeia pagamentos ou entregas e não garante a qualidade, a identidade ou a titularidade de quem participa. O contato é feito diretamente com o participante, pelo WhatsApp.
2. Quem pode participar
- Maiores de 18 anos, responsáveis pelo negócio ou autorizados a representá-lo.
- Cada conta publica um perfil, com dados verdadeiros e atuais.
- É proibido cadastrar terceiros ou se passar por outra pessoa ou empresa.
- A declaração é sempre escrita pelo próprio responsável e é pública. Não existe selo ideológico nem verificação de convicções: a plataforma não avalia, nem atesta, a opinião de ninguém.
3. O que não é permitido no perfil
- Conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, ameaça, incitação à violência ou ao crime.
- Dados pessoais de terceiros sem autorização, inclusive endereço residencial (profissionais que atendem por região não devem informar endereço de casa).
- Golpes, fraude, informação enganosa, venda de produtos ou serviços proibidos.
- Conteúdo sexual explícito ou que envolva menores.
- Propaganda eleitoral fora dos limites da legislação eleitoral.
4. Denúncias e moderação
Qualquer pessoa pode denunciar um perfil pelo link “Denunciar este perfil” na página dele, sem precisar de conta. Quem denuncia não é identificado ao responsável pelo perfil.
- Análise: avaliamos a denúncia em até 5 dias úteis, com base no conteúdo publicado e nestas regras.
- Decisões possíveis: arquivar a denúncia; pedir ajuste; suspender o perfil (ele sai da busca, do mapa e do sitemap); ou remover o perfil em caso de violação grave ou reincidente.
- Suspensão imediata: em caso de risco evidente (ameaça, ilícito grave, exposição de dados pessoais), o perfil pode ser suspenso antes da análise completa.
- Aviso: o responsável é informado por e-mail da decisão e do motivo.
- Cumprimos ordens judiciais e comunicações legais de autoridades.
5. Recurso
Se o seu perfil foi suspenso ou removido, você pode contestar em até 10 dias, escrevendo para [email protected] com o nome do perfil e seus argumentos. A revisão será feita, quando possível, por pessoa diferente da que decidiu, e a resposta será dada em até 10 dias úteis. Se o recurso for aceito, o perfil é restaurado.
6. Retirada voluntária e exclusão
Você pode retirar a declaração e despublicar o perfil quando quiser, no painel, com efeito imediato. Para excluir a conta e os dados, use o contato de privacidade da Política de privacidade.
7. Responsabilidades
Cada participante responde pelo conteúdo que publica e pelas relações com seus clientes. O DireitaAqui pode alterar, suspender ou encerrar o serviço e atualizará estes termos publicando nova versão nesta página. Aplica-se a lei brasileira.
Operador: 61.035.288 ADRIANO L. R., CNPJ 61.035.288/0001-24.