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DireitaAquinome provisório
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Termos de uso e regras de participação

Versão 2026-10-28. Ao cadastrar um negócio você aceita estas regras; para apenas consultar o diretório não é preciso aceitar nada nem se cadastrar.

1. O que é o DireitaAqui

Um diretório gratuito de comércios e profissionais que decidiram, voluntariamente, participar de uma rede temática e publicar uma declaração própria. O serviço apenas divulga os perfis: não vende produtos, não intermedeia pagamentos ou entregas e não garante a qualidade, a identidade ou a titularidade de quem participa. O contato é feito diretamente com o participante, pelo WhatsApp.

2. Quem pode participar

  • Maiores de 18 anos, responsáveis pelo negócio ou autorizados a representá-lo.
  • Cada conta publica um perfil, com dados verdadeiros e atuais.
  • É proibido cadastrar terceiros ou se passar por outra pessoa ou empresa.
  • A declaração é sempre escrita pelo próprio responsável e é pública. Não existe selo ideológico nem verificação de convicções: a plataforma não avalia, nem atesta, a opinião de ninguém.

3. O que não é permitido no perfil

  • Conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, ameaça, incitação à violência ou ao crime.
  • Dados pessoais de terceiros sem autorização, inclusive endereço residencial (profissionais que atendem por região não devem informar endereço de casa).
  • Golpes, fraude, informação enganosa, venda de produtos ou serviços proibidos.
  • Conteúdo sexual explícito ou que envolva menores.
  • Propaganda eleitoral fora dos limites da legislação eleitoral.

4. Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um perfil pelo link “Denunciar este perfil” na página dele, sem precisar de conta. Quem denuncia não é identificado ao responsável pelo perfil.

  • Análise: avaliamos a denúncia em até 5 dias úteis, com base no conteúdo publicado e nestas regras.
  • Decisões possíveis: arquivar a denúncia; pedir ajuste; suspender o perfil (ele sai da busca, do mapa e do sitemap); ou remover o perfil em caso de violação grave ou reincidente.
  • Suspensão imediata: em caso de risco evidente (ameaça, ilícito grave, exposição de dados pessoais), o perfil pode ser suspenso antes da análise completa.
  • Aviso: o responsável é informado por e-mail da decisão e do motivo.
  • Cumprimos ordens judiciais e comunicações legais de autoridades.

5. Recurso

Se o seu perfil foi suspenso ou removido, você pode contestar em até 10 dias, escrevendo para [email protected] com o nome do perfil e seus argumentos. A revisão será feita, quando possível, por pessoa diferente da que decidiu, e a resposta será dada em até 10 dias úteis. Se o recurso for aceito, o perfil é restaurado.

6. Retirada voluntária e exclusão

Você pode retirar a declaração e despublicar o perfil quando quiser, no painel, com efeito imediato. Para excluir a conta e os dados, use o contato de privacidade da Política de privacidade.

7. Responsabilidades

Cada participante responde pelo conteúdo que publica e pelas relações com seus clientes. O DireitaAqui pode alterar, suspender ou encerrar o serviço e atualizará estes termos publicando nova versão nesta página. Aplica-se a lei brasileira.

Operador: 61.035.288 ADRIANO L. R., CNPJ 61.035.288/0001-24.

DireitaAqui

Uma rede de adesão voluntária.
Comércios e serviços, perto de você.

Termos e regras de participação · Privacidade

61.035.288 ADRIANO L. R. · CNPJ 61.035.288/0001-24
Nome provisório, sujeito à validação de marca.