Política de privacidade
Versão 2026-10-28. Explica, em linguagem simples, quais dados tratamos no DireitaAqui (nome provisório), por quê, por quanto tempo e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável (controlador)
61.035.288 ADRIANO L. R., CNPJ 61.035.288/0001-24. Contato de privacidade e pedidos de titulares: [email protected].
2. Quais dados tratamos
- Visitantes: não pedimos cadastro nem opinião política e não criamos perfil político de quem navega. Como qualquer site, o servidor registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página e navegador) para segurança e para cumprir a lei.
- Responsável pelo perfil: nome do negócio, e-mail, senha (guardada somente em forma protegida/criptografada) e registro do aceite destes termos.
- Perfil público: nome comercial, categoria, cidade, WhatsApp, descrição, região de atendimento, logotipo, endereço comercial e coordenadas se você informar, e sua declaração de participação.
- Denúncias: motivo, descrição e, se quem denuncia quiser, um e-mail para retorno.
3. Declaração de participação: dado sensível
Sua declaração é escrita por você e pode revelar opinião política, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível quando se refere a uma pessoa natural (por exemplo, um profissional autônomo). Por isso tratamos e publicamos essa declaração somente com seu consentimento específico e destacado, dado em caixa separada no cadastro (art. 11, I, da LGPD). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, no painel, com efeito imediato: o perfil sai da busca, do mapa e do sitemap. Não cadastramos terceiros nem deduzimos opinião política de ninguém.
4. Para que usamos os dados
Exibir o diretório e permitir contato direto pelo WhatsApp; autenticar o responsável e confirmar o e-mail; manter a segurança do serviço; analisar denúncias e aplicar as regras de participação; cumprir obrigações legais. Não vendemos dados, não usamos pixels ou análises que segmentem pessoas por interesse político e não fazemos publicidade direcionada.
5. Com quem os dados passam
- Hospedagem do site e do banco de dados (HostGator) e serviço de envio de e-mail, como operadores contratados para manter o serviço.
- OpenStreetMap: só se você abrir o mapa. Seu navegador carrega imagens de mapa de tile.openstreetmap.org, que recebe seu IP e a região exibida.
- WhatsApp: só se você clicar em contato; a conversa passa a seguir as regras daquele serviço.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
A localização por GPS é opcional, só é pedida por clique seu, fica na memória do navegador para ordenar os resultados e não é enviada ao servidor nem armazenada.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta, perfil e declaração: enquanto o perfil existir. Ao retirar a declaração, ela deixa de ser pública imediatamente; o registro interno de versões e aceites é mantido por até 5 anos para comprovar o consentimento, salvo pedido de exclusão.
- Pedido de exclusão: conta, perfil, declarações e logotipo são excluídos em até 15 dias do pedido; cópias de segurança são expurgadas em até 35 dias.
- Registros técnicos de acesso: 6 meses.
- Denúncias e decisões de moderação: 12 meses após a decisão.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, exclusão dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento (art. 18). Escreva para o contato de privacidade acima. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos HTTPS, senhas protegidas, limites de tentativas, confirmação de e-mail e acesso restrito ao banco. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
9. Crianças e adolescentes
O cadastro é destinado a maiores de 18 anos que representam um negócio ou atuam como profissionais. Não coletamos dados de menores intencionalmente.
10. Mudanças
Se esta política mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão aqui e, quando necessário, pediremos novo consentimento. A confirmação de e-mail não comprova identidade nem titularidade do negócio.
11. Fontes de dados de endereço
As sugestões de endereço do cadastro usam o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE, IBGE, Censo 2022), consolidado pelo pacote geocodebr (Ipea, licença MIT). A consulta ocorre no seu navegador, sobre arquivos do próprio site; o texto digitado não é enviado a terceiros. Se você usar o botão "Buscar no OpenStreetMap", o endereço é consultado pelo nosso servidor no Nominatim (© colaboradores do OpenStreetMap), sem repassar o seu IP.